O seguro de Responsabilidade Civil prevê o reembolso referente a indenizações por danos corporais ou materiais, causados de maneira não intencional a terceiros, nas dependências da empresa ou no local de prestação de serviço.

São oferecidos seguros específicos para prestadores de serviço, empresas de vigilância, profissionais liberais e empresas nas áreas de engenharia, construção, reforma e serviços de montagem.

Já os profissionais que possuem seus escritórios e desempenham atividades que requerem conhecimento e treinamento específicos podem ter um seguro para amparar possíveis falhas que causem danos a terceiros, sejam estes prejuízos financeiros puros, uma perda material ou um dano corporal.

Para os prestadores de serviços profissionais, existe uma modalidade específica de seguro de responsabilidade social, é a categoria E&O (Erros and Omitions, em inglês).

  • Arquitetos;
  • Engenheiros;
  • Médicos;
  • Dentistas;
  • Advogados;
  • Corretores;
  • Assessores de imprensa;
  • Qualquer outra pessoa que preste serviços como autônomo ou profissional liberal, que trabalhe sozinho, em uma pequena empresa ou em sociedade.

Esse seguro se responsabiliza pela indenização de clientes que venham a recorrer seus direitos, quando forem vítimas de algum erro profissional ou atendimento mal recebido, que fira os direitos do consumidor.

Além disso, esse serviço pode cobrir ações de roubos, furtos e extravios de documentos, de acordo com as cláusulas contratuais.

A outra modalidade existente é D&O (Directors and officers Liability Insurance, em inglês) que é contratado por empresas de grande porte e direcionados aos seus diretores e alto executivos, que tomam decisões pela companhia.

Nesse caso, a empresa está protegendo seu patrimônio de riscos ocasionados por uma gestão inapropriada.

Essa modalidade pode cobrir inclusive gastos provenientes de ações trabalhistas movidas por assédio sexual ou moral, racismo, discriminação de gênero etc.

O que pode acontecer a quem não tem esse seguro?

O Código Civil brasileiro, em seu Título IX, trata da Responsabilidade Civil, e diz que independentemente da culpa todo prejuízo causado a alguém deve ser ressarcido, sendo o causador, ou seus responsáveis, obrigado a reparar o erro.

O Código de Defesa do Consumidor também resguarda o direito de quem é lesado pela prática inadequada de atividades profissionais ou por produtos que tenha adquirido.

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Sendo, portanto, uma obrigação reparar os danos causados a alguém, aquele que não tem o seguro de responsabilidade pode se complicar com as reparações devidas.

Afinal, algumas vezes, os valores determinados são altos e podem impactar as finanças.

Por isso, ter o seguro de responsabilidade civil e profissional traz tranquilidade para o profissional liberal e a empresa.

Também assegura o cumprimento das obrigações legais em caso de danos a terceiros, o que caracteriza a responsabilidade e preocupação do segurado em reparar os danos que possa causar, mesmo sem intenção.

 

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